O presente tem como objeto a conjugação de esforços entre o MUNICÍPIO e a IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS DE ESTRELA visando a realização do Projeto “Acolher e Educar Crianças para a Vida” que tem por objetivo consolidar as relações entre pais e filhos em situação de vulnerabilidade e de risco social e pessoal, vítimas de violência, atendimento psicológico e pedagógico, por meio de ações a serem executadas através de acolhidas, lazer, recreação, estudos, oficinas e outras atividades que interessam a eles; estimular o aprimoramento de habilidade social para crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e de risco social e pessoal, e vítimas de violência, através de oficinas de desenho, pintura, canto, teatro e coreografias; propor ações de integração com a comunidade em geral, propondo reuniões, grupos e encontros para discussão de temáticas condizentes com as demandas existentes, sensibilizando a comunidade para a minimização à exposição de fatores de risco para crianças e adolescentes.

Subcláusula primeira. O Termo de Parceria será celebrado considerando a missão institucional do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Estrela – COMDICA e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a finalidade de fortalecer as políticas públicas voltadas às crianças e aos adolescentes do Município de Estrela/RS, através da execução de projetos desenvolvidos em áreas de atuação, vinculados a programas/projetos dentro da rede de atendimento do Município de Estrela/RS.

Subcláusula segunda. A Parceria firmada será executada nos termos do Plano de Trabalho anexo.